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O inventário extrajudicial é um procedimento cada vez mais comum no Brasil, utilizado para a transferência de bens após o falecimento de uma pessoa. Com a evolução tecnológica e a necessidade de agilizar processos, surge a possibilidade de realizar o inventário de forma totalmente online, garantindo segurança jurídica e comodidade aos envolvidos.
O Que é o Inventário Extrajudicial Online?
O inventário extrajudicial online é o processo realizado por meio eletrônico, sem a necessidade de comparecimento físico a cartórios ou escritórios de advocacia. Este procedimento viabiliza a assinatura eletrônica de documentos e a realização de conferências via videochamada por herdeiros e seus advogados, simplificando o processo de sucessão, particularmente quando as partes estão situadas em distintas regiões geográficas
Requisitos para o Inventário Online
Para que o inventário online seja realizado, alguns requisitos são necessários:
- Todos os herdeiros devem ser maiores e capazes.
- A partilha dos bens deve ser consensual entre os herdeiros.
- É obrigatória a assistência por advogado que garantirá a validade jurídica do ato realizado e a partilha de acordo com a lei.
Como Funciona o Processo?
O advogado responsável deverá solicitar o inventário em um Cartório de Notas que ofereça o serviço online. Os envolvidos no processo, incluindo herdeiros e o advogado, procederão com a assinatura eletrônica dos documentos pertinentes, empregando um certificado digital conforme os padrões ICP-Brasil ou um certificado emitido por notário.
Segurança Jurídica do Inventário Online
Para assegurar a segurança jurídica do processo, além da assinatura digital, é realizada uma videoconferência para verificação da capacidade civil das partes e esclarecimentos sobre o ato. As sessões são meticulosamente registradas e arquivadas, assegurando assim a integridade legal de todo o processo
Vantagens do Inventário Online
- Agilidade: Reduz significativamente o tempo de realização do inventário.
- Conveniência: Evita deslocamentos e facilita o processo para herdeiros em diferentes regiões ou países.
- Custo: A realização do inventário online não implica em despesas extras comparado ao método convencional, além de potencialmente reduzir custos associados a viagens e outras despesas indiretas.
O inventário extrajudicial online representa um avanço significativo na forma como lidamos com a sucessão de bens. Ele democratiza o acesso ao processo de inventário, tornando-o mais acessível e menos oneroso para todos os envolvidos.
Esse tipo de Inventário, realizado à distância, sem precisar sair de casa, surgiu no Pandemia, com base na legislação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que criou o provimento nº. 100 e possibilitou a assinatura eletrônica das Escrituras Públicas de Inventário por meio de um certificado digital gratuito chamado e-notoriado.
Entendeu porque eu falo que é 100% seguro? Poque foi a própria justiça que criou essa possibilidade!
Quais são os documentos necessários para realizar o inventário extrajudicial online?
Documentos do falecido
- Certidão de óbito;
- Documentos pessoais (RG, CPF);
- Certidão de casamento/ Pacto antenupcial;
- Certidões negativas do distribuidores (judicial e extrajudicial);
- Certidão negativa junto a Receita Federal e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional;
Documentos dos herdeiros
- Certidão de nascimento atualizada (solteiros);
- Certidão de casamento atualizada (casados);
- Certidão de casamento com averbação de separação ou divórcio;
- Documentos pessoais (RG, CPF) e do cônjuge se houver;
- Certidão dos distribuidores (comprovando a inexistência de Interdições e Tutelas);
Dos imóveis
- Certidão de ônus reais do imóvel atualizada;
- Certidão de quitação do IPTU;
- Certidão de quitação fiscal do município;
- Comprovante de titularidade do imóvel;
- Guia de recolhimento de ITCMD;